Termos e Condições de Utilização

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma SortecertAPT, o utilizador aceita e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. A não concordância com algum destes termos implica a não utilização desta plataforma.

Ao utilizar esta plataforma, confirma que:

• Possui idade igual ou superior a 18 anos
• Compreende que o jogo pode causar dependência
• Compromete-se a jogar de forma moderada e consciente

2. Natureza do Serviço

O SortecertAPT é uma plataforma especializada em certificação técnica que oferece análises, comparações e informação especializada sobre plataformas de casino online. Não somos operadores de casino e não disponibilizamos jogos de azar diretamente.

O nosso propósito: Fornecer informação técnica imparcial e promover práticas de jogo seguro e consciente.

3. Utilização da Plataforma

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma legal e apropriada
• Não reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização expressa
• Não utilizar a plataforma de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar o serviço
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma
• Não utilizar a plataforma se for menor de 18 anos

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nesta plataforma, incluindo texto, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade do SortecertAPT ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de propriedade intelectual.

5. Ligações a Terceiros

A nossa plataforma pode conter ligações para websites de terceiros, incluindo:

• Operadores de casino online certificados
• Organizações de apoio ao jogo consciente (GamCare, BeGambleAware, Gamblers Anonymous)
• Centros especializados em dependência de jogo

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A inclusão de ligações não implica aprovação ou responsabilidade pelos serviços de jogos oferecidos.

Recomendamos vivamente que visite as organizações de apoio listadas se identificar preocupações sobre os seus hábitos de jogo.

6. Isenção de Responsabilidade

O conteúdo fornecido nesta plataforma é apenas para fins informativos. Não garantimos a exatidão, completude ou atualidade das informações. O utilizador utiliza as informações por sua conta e risco.

Não somos responsáveis por:

• Perdas ou danos resultantes da utilização desta plataforma
• Ações tomadas com base nas informações fornecidas
• Problemas técnicos ou interrupções no serviço
• Perdas financeiras ou problemas de jogo resultantes do uso de plataformas de terceiros

7. Princípios do Jogo Consciente

Este é o ponto mais importante dos nossos Termos e Condições.

O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento, não como uma forma de obter rendimento. Recomendamos vivamente:

• Jogar apenas com quantias que pode perder sem afetar as suas finanças pessoais
• Estabelecer limites de tempo e valor antes de iniciar qualquer sessão
• Nunca tentar recuperar perdas através de jogo adicional
• Não jogar sob influência de álcool ou substâncias
• Realizar pausas regulares durante as sessões de jogo
• Procurar ajuda especializada imediatamente se identificar que o jogo está a tornar-se problemático

8. Sinais de Comportamento Problemático

Procure ajuda especializada se identifica que:

• Gasta quantias superiores às que pode perder
• Oculta os seus hábitos de jogo
• Negligenciar responsabilidades pessoais ou profissionais para jogar
• Solicita empréstimos para financiar o jogo
• Sente necessidade de jogar com quantias progressivamente maiores
• Experiencia irritabilidade ou ansiedade ao tentar reduzir o jogo

9. Organizações de Apoio Especializado

Ajuda especializada está disponível de forma gratuita e confidencial:

• GamCare: www.gamcare.org.uk - Suporte, aconselhamento e tratamento especializado
• BeGambleAware: www.begambleaware.org - Informação e ferramentas de apoio
• Gamblers Anonymous: www.gamblersanonymous.org - Grupos de apoio mútuo
• Linha Nacional de Apoio: 800 200 145 (serviço gratuito)

10. Idade Mínima

Esta plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Não autorizamos menores a utilizar os nossos serviços.

É ilegal para menores de idade participar em jogos de azar. Os operadores de casino certificados verificam a idade de todos os utilizadores.

Se tiver conhecimento de que um menor está a utilizar esta plataforma, contacte-nos imediatamente em: [email protected]

11. Ferramentas de Autoproteção

Recomendamos a utilização das seguintes ferramentas de controlo oferecidas pelos operadores de casino certificados:

• Limites de depósito: Defina valores máximos de depósito diários/semanais/mensais
• Limites de perda: Estabeleça um limite máximo de perdas aceitável
• Limites de tempo: Controle a duração das suas sessões de jogo
• Autoexclusão: Bloqueie temporária ou permanentemente o acesso à sua conta
• Alertas de realidade: Receba lembretes periódicos durante o jogo

12. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. A utilização continuada da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

Email Institucional: [email protected]

Email Jogo Consciente: [email protected]

Apoio Imediato: 800 200 145

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Lembre-se: O jogo deve ser uma atividade de entretenimento. Se deixar de o ser, procure ajuda especializada imediatamente.